Documento autêntico
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- Documento
- Parecer Técnico (CNAS)
- Processo nº
- 0206.0004.2026.01
- Unidade Gestora
- Saúde
- Assinado por
- Gestor Pedro
- Data da assinatura
- 21/08/2026 às 17:43
- Código de validação
- GVIY-QUGV-WM
Cópia do documento
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO AV. CONTORNO OESTE, 1.657, CIDADE UNIVERSITÁRIA CEP 35935-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS |
PARECER TÉCNICO
(Art. 3º, §2º, II da Resolução nº 21/2016 - CNAS)
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde
OSC: XXXXXXXXXX
OBJETO DA PARCERIA: Firmar termo de parceria para a OSC executar XXXXXXXXXX no município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
O presente parecer foi elaborado observando o disposto na Resolução nº 21/2016 - CNAS, que regulamenta e trata dos requisitos para a dispensa de chamamento público de OSC.
A OSC oferece um serviço nos moldes da Política Nacional de Assistência Social e da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), enquadrando-se na proteção social XXXXXX, por meio dos serviços de XXXXXXXXXX.
Destaca-se ainda que a OSC é credenciada na Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e no Conselho Municipal de Assistência Social.
Cabe salientar que o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo não possui outros serviços socioassistenciais voltados a XXXXXXXXXX.
Diante do exposto, conclui-se que as atividades exercidas pela OSC não podem ser interrompidas, tendo em vista que a descontinuidade da oferta pela entidade apresenta dano mais gravoso à integridade do usuário.
XXXXXXXXXX
Assistente Social
Secretaria Municipal de Saúde
Cópia fiel do documento assinado eletronicamente (código GVIY-QUGV-WM).